Reunião SBU-CREA_agosto

No dia 04 de agosto a SBU participou de reunião na sede do CREA/BA para tratar de assuntos de interesse dos profissionais urbanistas. Além das diretoras Thaís Rebouças e Laila Bouças, participaram da reunião, representando o CREA, Marco Amigo (Presidente), Herbert Oliveira, José Augusto Pinto, Genivaldo Barbosa, Alessandro Machado (Conselheiro do CREA/BA no CONFEA).

A reunião, solicitada pela SBU, teve como objetivo tratar da Deliberação nº 280 da CEAP/CONFEA, da participação da SBU no grupo de harmonização para construção de uma resolução conjunta CONFEA/CAU; atualização do SITAC a partir da Decisão Normativa nº 104; ampliação das atribuições profissionais referentes ao campo do Urbanismo no âmbito do Sistema CONFEA/CREA; apoio para a formalização da SBU como entidade com assento nas Câmaras Técnicas do CREA/BA.

Sobre a Deliberação nº 280 da Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP/CONFEA, que recomenda ao CREA/BA o desligamento do profissional Urbanista do Sistema CONFEA/CREA, o Conselheiro Alessandro Machado nos tranquilizou com relação a esse fato e esclareceu que esta ação provém de um pequeno grupo de engenheiros civis que não possui representação expressiva dentro do CONFEA. Alessandro explicou ainda que a deliberação não tem o poder de obrigar o CREA/BA a seguir suas recomendações, apenas uma Resolução teria esse poder e uma resolução como essa não corre risco de ser aprovada em plenária.

Foi reforçado pelos presentes que o CREA/BA segue na defesa do registro dos profissionais urbanistas no sistema e foi manifestado o desejo de os urbanistas e a SBU participem mais das atividades e da rotina do CREA/BA. Manifestamos nosso desejo de realizar um evento para a discussão da ampliação das nossas atribuições junto ao sistema CONFEA/CREA, a exemplo do Estudo de impacto de vizinhança – EIV. Foi sinalizado o apoio do CREA/BA para realização do evento, tanto do espaço como outros, tudo isso a conversar e mediante apresentação de um projeto desse evento.

Sobre a atualização do SITAC para incorporação das atribuições profissionais relativas às atividades de parcelamento do solo aprovadas pela Decisão Normativa 104/2014, o CREA/BA informou que essa solicitação vem sendo feita junto aos gestores do Sistema e que esperam que em breve isso seja resolvido.

Com relação ao grupo de harmonização para construção de uma resolução conjunta com o CAU [devido à Resolução nº 51 do CAU], Alessandro nos contou que o grupo avançou pouco até o momento, mas que a justiça determinou um prazo até dezembro para apresentação de proposta, o que significa que eles vão precisar avançar rapidamente nessa questão. Comunicamos que a SBU tem interesse de participar da construção dessa resolução, o que foi de pronto acolhido, e já formalizamos e junto aos conselheiros Alessandro Machado e Edson Delgado a solicitação de agendamento da reunião para tratarmos do assunto.

Alessandro informou ainda sobre um acordo de cooperação em curso com o objetivo de criar e alimentar o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER [criado pelo Decreto 8764/2016], que deverá abrigar todas as bases cartográficas de dados jurídicos produzidos pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. A atualização dessas bases para alimentar o sistema irá demandar muita mão de obra técnica de profissionais vinculados ao sistema CONFEA/CREA, pois as bases deverão ser assinadas por profissionais do sistema e serão exigidas ARTs. Devemos estar atentos a isso, pois haverá muita procura por profissionais e estudantes habilitados para desempenhar essa atribuição.

Com relação à nossa participação enquanto entidade nas câmaras técnicas e espaços de deliberação do CREA/BA, informamos que estamos priorizando a revisão do nosso Estatuto para que possamos participar formal e ativamente desse espaço. Solicitamos apoio jurídico do CREA/BA para a revisão do nosso estatuto, no sentido de apontar as mudanças necessárias tendo em vista às exigências do CREA/BA que foi prontamente acolhida pela entidade.

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